Decisão de juíza contraria o direito de ir e vir prejudicando candidato a vice-prefeito em Marechal Deodoro

A eleição em Marechal Deodoro ganhou capítulo com uma decisão da juíza Fabíola Melo Feijão, responsável pela 26ª Zona Eleitoral. A mesma, em sua decisão, tentou impedir o candidato a vice-prefeito no município de Marechal Deodoro, Neilson Costa (Democracia Cristã - DC) que dispute de qualquer ato político durante a campanha eleitoral. “Assim, acolho o pedido de tutela no sentido de obstar a prática de atos de campanha do impugnado, especificamente, impedir a disseminação de materiais gráficos contendo alusão à candidatura do Impugnado, assim como sua participação em ações de campanha”, diz um trecho da decisão.

O advogado Gustavo Ferreira, especialista em Direito Eleitoral, destaca o exagero na decisão. "Sem afastar o merecido respeito à atuação do Juízo Eleitoral de Marechal Deodoro, no caso em questão, a clara ofensa ao exercício do Direito Constitucional da Liberdade de Expressão ao determinar a proibição de participação em todos os eventos eleitorais, presenciais ou via internet, inclusive de manifestar sua opinião sobre as eleições deodorenses em redes sociais".

A ação, movida pelo prefeito Claudio Filho “Cacau” (MDB), que disputa a reeleição contra o candidato da oposição Junior Dâmaso (PTB), pede a inelegibilidade por dupla filiação de Neilson do Super Giro, candidato a vice-prefeito de Júnior. A coligação de Cacau, que conta com o apoio do PP, alega que “Neilson” tem dupla filiação, o que é contestado pelo diretório do DC, que diz ter provas da data de filiação do mesmo ao partido.

Os advogados do DC e PTB estão baseados no Artigo 16ª, da Lei da Eleitoral que diz, claramente que “o candidato que está investigado pode continuar em campanha por sua conta e risco”, até porque não há decisão do colegiado. Neste caso a situação deve ser arrastar até o dia da eleição, porque o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AL) adotou a prática de não conceder liminar por decisão monocrática para evitar desgaste semelhante ao que está acontecendo no Supremo Tribunal Federal (STF). “A decisão proíbe participar de eventos em campanha e publicar em rede social sob pena de multa. É uma decisão que ceceia o direito de manifestação do Neilson”, destaca o advogado Gustavo Ferreira.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Candidato a vereador pelo PTB é impedido de produzir material de campanha em Marechal Deodoro

A política em Marechal Deodoro segue ainda com perseguições e inúmeras tentativas de intimidar ou inibir os candidatos da oposição. A vítima desta vez, foi Washington Francelino, candidato a vereador no município pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). O mesmo já produziu uma série de vídeos onde, em sua narrativa, mostrou para a população deodorense ruas esquecidas pelo poder público municipal. Em vídeo mais recente, Francelino estava em frente a um posto de saúde localizado no povoado Massagueira, quando foi surpreendido pela diretora da unidade, a senhora Luciene Rocha, que em várias tentativas de realizar ato de inibição, terminou atrapalhando o material de campanha do candidato. Atenção políticos e defensores de políticos! O povo é livre e tem o direito de se manifestar ou se expressar em qualquer local público. Esperemos mais respeito nestas eleições.

Construção de cemitérios no Francês preocupa moradores, ambientalistas e investidores de Marechal

Empreendimentos inadequados ameaçam o turismo e o meio ambiente O que deveria ser um memorial, divulgando grandes personalidades alagoanas para o impulsionamento do turismo, torna-se uma verdadeira afronta ao progresso em Marechal Deodoro. Moradores deodorenses estão preocupados com a construção de dois cemitérios em área não apropriada, mais especificamente na praia do Francês. Eles prometem fazer um protesto pacífico para impedir a ação. O destino escolhido para a implantação do tal projeto particular não só atinge o turístico local, como representa uma ameaça direta ao meio ambiente, talvez com poder poluente nos canais, riachos, rios, mar e lagoas. Somente para refletir, o município de Marechal Deodoro foi a primeira capital de Alagoas e a cidade onde nasceu Manuel Deodoro da Fonseca, o então Marechal do Exército Brasileiro que proclamou a República do Brasil. Sendo esse o primeiro presidente da nação. Isso demonstra que a cidade é enriquecida culturalmente. O movim...

Betânia Amorim é uma das apostas do PDT para vereadora em Marechal Deodoro (Al)

Com grandes chances de ser eleita vereadora pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), Betânia Amorim é militar da reserva e empresária bem sucedida. Nascida em terras deodorense, é filha de Mauro Amorim e dona Eurides Amorim. Betânia demonstrou sua força política quando foi candidata em 2018 a deputada estadual, obtendo 799 votos. Muitos convites têm recebido por políticos influentes em Marechal. Inclusive, a proposta de ser pré-candidata a vice-prefeita. A mesma prefere concorrer à cadeira de vereadora em Marechal Deodoro e tem reafirmado o compromisso com o pré-candidato majoritário de oposição Junior Dâmaso. Pessoa carismática pela qual ela se identifica. Desenvolvedora de alguns projetos sociais em Maceió sonha, também, executá-los em Marechal apostando na vitória de Júnior caminhando lado a lado. A eleição está agendada para o dia 15 de novembro do corrente ano e o PDT pode surpreender em números de vereadores eleitos por ter selecionado bem, os seus part...

Marechal com Política

Pesquisar este blog