Decisão de juíza contraria o direito de ir e vir prejudicando candidato a vice-prefeito em Marechal Deodoro

A eleição em Marechal Deodoro ganhou capítulo com uma decisão da juíza Fabíola Melo Feijão, responsável pela 26ª Zona Eleitoral. A mesma, em sua decisão, tentou impedir o candidato a vice-prefeito no município de Marechal Deodoro, Neilson Costa (Democracia Cristã - DC) que dispute de qualquer ato político durante a campanha eleitoral. “Assim, acolho o pedido de tutela no sentido de obstar a prática de atos de campanha do impugnado, especificamente, impedir a disseminação de materiais gráficos contendo alusão à candidatura do Impugnado, assim como sua participação em ações de campanha”, diz um trecho da decisão.

O advogado Gustavo Ferreira, especialista em Direito Eleitoral, destaca o exagero na decisão. "Sem afastar o merecido respeito à atuação do Juízo Eleitoral de Marechal Deodoro, no caso em questão, a clara ofensa ao exercício do Direito Constitucional da Liberdade de Expressão ao determinar a proibição de participação em todos os eventos eleitorais, presenciais ou via internet, inclusive de manifestar sua opinião sobre as eleições deodorenses em redes sociais".

A ação, movida pelo prefeito Claudio Filho “Cacau” (MDB), que disputa a reeleição contra o candidato da oposição Junior Dâmaso (PTB), pede a inelegibilidade por dupla filiação de Neilson do Super Giro, candidato a vice-prefeito de Júnior. A coligação de Cacau, que conta com o apoio do PP, alega que “Neilson” tem dupla filiação, o que é contestado pelo diretório do DC, que diz ter provas da data de filiação do mesmo ao partido.

Os advogados do DC e PTB estão baseados no Artigo 16ª, da Lei da Eleitoral que diz, claramente que “o candidato que está investigado pode continuar em campanha por sua conta e risco”, até porque não há decisão do colegiado. Neste caso a situação deve ser arrastar até o dia da eleição, porque o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AL) adotou a prática de não conceder liminar por decisão monocrática para evitar desgaste semelhante ao que está acontecendo no Supremo Tribunal Federal (STF). “A decisão proíbe participar de eventos em campanha e publicar em rede social sob pena de multa. É uma decisão que ceceia o direito de manifestação do Neilson”, destaca o advogado Gustavo Ferreira.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Candidato a vereador pelo PTB é impedido de produzir material de campanha em Marechal Deodoro

A política em Marechal Deodoro segue ainda com perseguições e inúmeras tentativas de intimidar ou inibir os candidatos da oposição. A vítima desta vez, foi Washington Francelino, candidato a vereador no município pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). O mesmo já produziu uma série de vídeos onde, em sua narrativa, mostrou para a população deodorense ruas esquecidas pelo poder público municipal. Em vídeo mais recente, Francelino estava em frente a um posto de saúde localizado no povoado Massagueira, quando foi surpreendido pela diretora da unidade, a senhora Luciene Rocha, que em várias tentativas de realizar ato de inibição, terminou atrapalhando o material de campanha do candidato. Atenção políticos e defensores de políticos! O povo é livre e tem o direito de se manifestar ou se expressar em qualquer local público. Esperemos mais respeito nestas eleições.

Projeto da UMEAL abraça crianças na comunidade da Estiva em Marechal Deodoro (Al)

É preciso ter um cuidado especial com a vida. Cada momento com as nossas crianças e adolescentes deve ser construído com dignidade, amor e dedicação. O trabalho é constante e diário e, juntos, alcançamos os melhores resultados. Temos consciência de que sozinhos é quase impossível desenvolver um bom projeto. Há aproximadamente quatro anos, a União de Mulheres do Estado de Alagoas (UMEAL), por meio do Instituto Meninos na Luz vem executando um grande trabalho de ajuda humanitária no município de Marechal Deodoro (Al). A UMEAL é coordenada por Eliane dos Santos Souza, que com a ajuda de parceiros e voluntários, assiste mais de 40 crianças que moram na comunidade da Estiva e mulheres que vivem em estado de vulnerabilidade no município deodorense. O Projeto tem despertado em crianças e adolescentes, o interesse de aprender pelo caminho certo. Aulas de reforço educacional e oficinas de artes utilizando a reciclagem fazem parte dos compromissos diários. As peças artesana...

O preço da traição do PSDB de Alagoas para com antigos aliados em Marechal Deodoro

Nas eleições de 2018 quando o então candidato a senador da república brasileira Rodrigo Cunha procurou a liderança Júnior Dãmaso que, hoje, é pré-candidato a prefeito no município de Marechal Deodoro (AL), assumiu o compromisso de apoiá-lo nas eleições municipais de 2020. No entanto, o mesmo descumpriu todo o acordo. É uma grande pena que a palavra dada por homens, é cumprida por tão poucos... Rodrigo Cunha firmou nova aliança com o atual prefeito de Marechal Deodoro, Cacau Filho. Muitas águas ainda vão rolar nas futuras alianças. Tentativas sujas vieram à tona para prejudicar a pré-campanha da oposição na terra dos Marechais. Parte dela veio da presidência estadual do Partido Progressista (PP) que conseguiu retirar o nome de Neilson Super Giro, da presidência municipal do partido em Marechal. Neilson foi confirmado como pré-candidato a vice-prefeito na chapa de Júnior Dâmaso, que nao agradou a situação. O caso foi parar na justiça eleitoral. A “...

Marechal com Política

Pesquisar este blog